Havendo bens e direitos deixados por pessoa falecida, os beneficiários (herdeiros, legatários, credores, cônjuge sobrevivente) devem proceder ao inventário, no qual se apuram os bens e direitos deixados pelo falecido, bem como a existência de dívidas e obrigações. Em havendo saldo positivo, realiza-se a partilha entre os sucessores.

O inventário pode seguir diferentes ritos, a depender da existência de acordo entre os herdeiros ou mesmo do envolvimento de herdeiros menores ou incapazes no caso. De forma geral, inventários em que há acordo, a resposta é rápida e simplificada.

A depender do caso, a partilha pode ser feita em Cartório de Notas, em outros, apenas via judicial, como, via de regra, se houver testamento ou menor/incapaz. Cada modalidade tem um custo diferente – considerando os emolumentos cartorários, ou as chamadas custas judiciais.

Importante questão em procedimentos de inventário é o cálculo e pagamento do imposto que incide sobre a transmissão da herança – o imposto de transmissão causa mortis e doação ou ITCD, já que por se tratar de um imposto estadual, há grande variação de alíquotas, métodos de cálculo, prazos e forma de pagamento a depender do Estado onde o processo vai tramitar.

É essencial a escolha de um profissional especialista no assunto para garantir aos envolvidos a segurança de uma escolha eficaz e informada sobre a melhor modalidade para realização do inventário, evitando perdas financeiras e anos de espera.

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