Serviços em propriedade intelectual
Atuamos em todas as áreas da propriedade intelectual no Brasil:
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Registro de marca no INPI
Direito de uso exclusivo de marcas de produto, nomes empresariais e marcas de serviço.
Pedido de patente (inclusive fase nacional do PCT)
Proteção de inovações tecnológicas e invenções.
Registro de desenho industrial
Proteção da forma ornamental e estética dos produtos.
Registro e defesa de direito autoral
Reconhecimento e proteção de obras criativas, literárias, artísticas e de software.
Licenciamento de PI e transferência de tecnologia
Contratos de licença, franquia e negociação internacional de tecnologia.
Segredo de negócio e acordos de confidencialidade
Proteção de informações sensíveis da empresa por meio de NDAs e compliance.
Concorrência desleal e proteção da marca
Atuação contra uso não autorizado de marca, publicidade enganosa, imitação de trade dress ou apropriação indevida de segredo de negócio. A lei brasileira exige a intenção de desviar clientela, e esses atos podem até configurar crime.
Pareceres para escritórios estrangeiros
Pareceres fundamentados sobre propriedade intelectual no Brasil, usados com frequência em arbitragens internacionais, negociações e operações entre países.
Proteger a propriedade intelectual não se resume a registrar. Os contratos são o que dá validade e valor a esses direitos nas operações comerciais. Um contrato bem redigido evita cláusulas sem eficácia e respeita o Código Civil e a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
Contratos de propriedade intelectual
Ajudamos empresas e escritórios estrangeiros a redigir, revisar e registrar contratos ligados à PI, como:
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Contratos de licença
De software, marcas, patentes e know-how.
Transferência de tecnologia
Precisam ser registrados no INPI para produzir efeitos fiscais e legais.
Acordos de confidencialidade (NDAs)
Vinculantes pela lei brasileira e exigíveis na Justiça.
Cessão de direitos de PI
Transferência da titularidade de marcas, patentes e direitos autorais.
Acordos de convivência de marcas
Ajustes entre empresas para regular o uso de marcas parecidas.
Segredo de negócio e sigilo empresarial
Ao contrário de marcas e patentes, o segredo de negócio não é registrado no INPI. A proteção depende de medidas jurídicas e internas bem aplicadas, como acordos de confidencialidade e programas de compliance.
Divulgar ou usar segredo de negócio sem autorização, com a intenção de desviar clientela, é concorrência desleal no Brasil e pode configurar crime, com consequências na esfera cível e na criminal.
Orientamos empresas na montagem das proteções contratuais, do compliance interno e das medidas de defesa das informações estratégicas do negócio.
Produtos, serviços e marcas
No Brasil, a propriedade intelectual protege diferentes ativos da empresa, como:
- Produtos: por patentes (soluções técnicas) e desenhos industriais (forma ornamental e estética).
- Serviços: por marcas de serviço, que dão exclusividade em setores como finanças, tecnologia, saúde e entretenimento.
- Marcas: por registro de marca e trade dress, que preservam a identidade da marca e o reconhecimento pelo consumidor no mercado brasileiro.
Separar a proteção de produto, serviço e marca permite que a empresa cubra cada frente da sua propriedade intelectual de forma adequada.
Atendimento
Por que a Martin Law?
- Atuação voltada a empresas e investidores estrangeiros no Brasil.
- Atendimento totalmente a distância, de qualquer país.
- Atendimento em inglês e português.
- Experiência em operações empresariais internacionais.
- Atendimento a clientes estrangeiros
Como trabalhamos
- Agende uma consulta: entendemos os objetivos do seu negócio.
- Definição da estratégia: plano jurídico e de compliance sob medida.
- Execução e proteção: cuidamos da constituição, dos contratos e dos registros.
- Acompanhamento: assessoria jurídica contínua para a sua operação.
depoimentos
Dúvidas sobre propriedade intelectual
Em geral, de 12 a 18 meses, conforme o exame do INPI e eventuais oposições.
Sim. O Brasil aceita pedidos pelo PCT, mas o requerente precisa entrar na fase nacional no INPI dentro dos prazos previstos.
Sim, a proteção nasce com a criação da obra, mas o registro é recomendado para facilitar a defesa do direito e servir como prova de autoria.
Licença, transferência de tecnologia, cessão de direitos, convivência de marcas e confidencialidade são contratos essenciais para que esses direitos possam ser exigidos.
Protege a forma ornamental dos produtos e pode valer por até 25 anos, com as prorrogações.
Atos como uso não autorizado de marca, publicidade enganosa, imitação de trade dress ou apropriação indevida de segredo de negócio. A lei brasileira exige dolo, ou seja, a intenção de desviar clientela, e esses atos podem configurar crime.
Por acordos de confidencialidade, políticas de compliance e medidas judiciais com base na Lei da Propriedade Industrial.
Não. É preciso um procurador ou advogado no Brasil para atuar perante o INPI.
Sim. Os pareceres costumam ter peso relevante em arbitragens internacionais, negociações e contratos entre países.
Depende do tipo de proteção. O INPI cobra taxas diferentes para cada serviço, e empresas estrangeiras pagam os valores padrão.
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Martin Law | Assessoria Jurídica Internacional
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