Direito de família internacional no Brasil para estrangeiros

Soluções jurídicas internacionais para famílias ligadas ao Brasil

Questões de direito de família internacional envolvendo o Brasil podem ser complexas para estrangeiros, principalmente quando há elementos de mais de um país. Seja um casamento, um divórcio, a negociação da guarda dos filhos ou um conflito que envolve mais de um país, a lei brasileira pode ser aplicada conforme o caso (por exemplo, pela regra do domicílio da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 7º), e ela é bem diferente dos sistemas jurídicos da maioria dos outros países.

Na Martin Law, atendemos clientes internacionais em direito de família no Brasil com clareza e orientação jurídica em cada etapa. O atendimento é pensado para estrangeiros que vivem no exterior ou no Brasil e precisam de apoio jurídico, com atendimento em inglês ou português, a distância ou presencialmente.

Direito de família internacional no Brasil para estrangeiros

Soluções jurídicas internacionais para famílias ligadas ao Brasil

Questões de direito de família internacional envolvendo o Brasil podem ser complexas para estrangeiros, principalmente quando há elementos de mais de um país. Seja um casamento, um divórcio, a negociação da guarda dos filhos ou um conflito que envolve mais de um país, a lei brasileira pode ser aplicada conforme o caso (por exemplo, pela regra do domicílio da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 7º), e ela é bem diferente dos sistemas jurídicos da maioria dos outros países. Na Martin Law, atendemos clientes internacionais em direito de família no Brasil com clareza e orientação jurídica em cada etapa. O atendimento é pensado para estrangeiros que vivem no exterior ou no Brasil e precisam de apoio jurídico, com atendimento em inglês ou português, a distância ou presencialmente.

Nossos serviços

Pacto antenupcial e regime de bens no casamento no Brasil

Divórcio consensual ou litigioso, com ou sem presença no Brasil

Guarda, convivência, mudança de domicílio da criança e autorização de viagem internacional

Pensão alimentícia: negociação, cobrança e revisão

Partilha de bens, inclusive de imóveis no Brasil e no exterior

Subtração internacional de crianças (Convenção da Haia de 1980)

Homologação no STJ ou averbação direta de divórcios e decisões estrangeiras

Atendimento

Por que a orientação jurídica faz diferença

O direito de família no Brasil segue regras diferentes das da maioria dos países. Na Justiça, a parte é representada por advogado (ou defensor público), e o divórcio em cartório também exige a assistência de advogado ou defensor público. Sem a orientação adequada, podem surgir problemas como:

Atrasos em decisões de divórcio ou de guarda
Prejuízos à guarda ou à convivência com os filhos
Acordos que não produzem efeitos perante a Justiça brasileira
Riscos financeiros na partilha de bens
Dificuldades nos casos de subtração internacional de crianças

No Brasil, decisões estrangeiras, inclusive as que homologam acordos, não produzem efeitos automaticamente. Em regra, a decisão estrangeira precisa ser homologada pelo STJ (CPC, art. 961), salvo disposição de lei ou tratado, e deve ser eficaz no país de origem (CPC, art. 963, III). O divórcio consensual simples ou puro é averbado direto no cartório de registro civil, sem homologação (CPC, art. 961, § 5º; Provimento CNJ 149/2023, art. 464). Para juntar documento estrangeiro em juízo, a tradução é feita por tradutor juramentado, pela via diplomática ou pela autoridade central (CPC, art. 192); para o registro com efeitos legais e perante terceiros, por tradução juramentada (Lei 6.015/1973, art. 148; o original pode ser registrado só para conservação). Na subtração internacional de crianças, o pedido da Convenção da Haia de 1980 pode ser feito pela autoridade central (ACAF), caso em que a ação de retorno corre na Justiça Federal, com atuação da AGU, e não é obrigatório contratar advogado particular; a decisão estrangeira de guarda pode ser considerada nesse pedido sem homologação prévia (Convenção, art. 14, Decreto 3.413/2000). A cobrança internacional de alimentos pode seguir a Convenção de Nova York de 1956, com a Procuradoria-Geral da República, ou a Convenção da Haia de 2007, pela autoridade central.

Por que contar com a Martin Law?

Atuação em direito de família internacional com conexão com o Brasil
Atendimento em inglês e em português
Atendimento jurídico a distância, de qualquer lugar do mundo
Atendimento a clientes dos EUA, da Europa, da Ásia e de outras regiões
Atendimento atento às diferenças culturais, prático e voltado à solução

Como funciona

Agende uma consulta: uma conversa inicial para entender o seu caso
Analisamos o seu caso e explicamos os seus direitos pela lei brasileira
Atuamos em seu nome: redigimos acordos, representamos você em juízo, cuidamos de homologações e averbações e conduzimos negociações
Você acompanha tudo: explicamos cada etapa com clareza e no seu idioma
Concluímos o caso com você, presencialmente ou a distância

depoimentos

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   Liliane Sousa 
 
 
 
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 Trustindex verifies that the original source of the review is Google. São os melhores advogados que já conheci para resolver problemas americanos aqui no Brasil são responsáveis competentes e acima de tudo honestos. Para mim 5 estrelas sem dúvidas. Indico os dois para qualquer negócio entre Brasil e Estados Unidos
  
 
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   Wender Fonseca 
 
 
 
 Trustindex verifies that the original source of the review is Google. We are incredibly grateful to Dr. Guilherme and Dr. Mark, who helped us resolve our international family law case. From the very beginning, they guided us through each step with clarity and professionalism. They show deep compassion and sensitivity to the emotional complexities of the situation, especially given the international nature and personal stakes of the case.

What stood out most was their commitment to uncovering the truth, resolving the matter of efficiently, and minimizing unnecessary legal cost wherever possible. Their integrity and focus never waiver, even as we faced unjust, legal challenges.

If you’re navigating a complex child or adult support case, especially when the crosses international boundaries, this team is exactly who you want by your side. They were everything we hoped for in legal representation and more. We are forever grateful.