Em um divórcio ou separação no Brasil, uma das questões mais complexas e importantes é a divisão do patrimônio, chamada de partilha de bens. Se você é estrangeiro e tem bens no Brasil (ou é casado com alguém que tem), entender como a lei brasileira trata o tema é decisivo para proteger o seu futuro financeiro.
Como advogado de família no Brasil, fluente em inglês e com experiência em casos internacionais, oriento clientes estrangeiros na partilha de bens com estrangeiro, explicando cada etapa com clareza.
No Brasil, o casal escolhe um regime de bens (regime de bens) ao se casar. É esse regime que define como o patrimônio será dividido se o casamento terminar.
Os principais regimes são:
Se o casal não escolheu um regime específico, a lei brasileira aplica a comunhão parcial de bens como regra.
Quando se aplica o regime da comunhão parcial de bens:
Mesmo que você tenha se casado fora do Brasil, o regime de bens segue a lei do país em que os noivos tinham domicílio ao casar ou, se eram diferentes, a do primeiro domicílio do casal, que pode ser a lei brasileira ou a estrangeira (LINDB, art. 7º, §4º). Já a decisão estrangeira que impõe a partilha de imóveis situados no Brasil não produz efeitos aqui, porque essa competência é exclusiva da Justiça brasileira (CPC, art. 23, III); a sentença estrangeira que apenas homologa acordo dos ex-cônjuges sobre o imóvel pode ser homologada pelo STJ, observados os requisitos.
Muitos cônjuges estrangeiros entendem mal como funciona a lei brasileira e acreditam que:
Na prática, a partilha de bens no Brasil passa por processo judicial, por escritura em cartório ou, quando há acordo homologado no exterior, pela homologação dessa sentença no STJ; em todos os casos, a presença de advogado (ou defensor público) é obrigatória. Sem a assistência jurídica adequada, você corre o risco de:
Como advogado de família no Brasil, com atuação em casos internacionais, ofereço:
Atendemos clientes que moram no Brasil e no exterior.
Depende do regime de bens. Se o casal não escolheu um regime, vale a regra (comunhão parcial de bens): os bens adquiridos durante o casamento são divididos meio a meio.
A Justiça brasileira pode levar em conta bens situados no exterior, sobretudo em divórcios complexos ou de patrimônio elevado. Cuidamos da coordenação entre os países e do planejamento patrimonial.
Pode valer, conforme a lei que rege o regime de bens. Para ser juntado em juízo ou registrado com efeitos legais no Brasil, precisa de apostila (ou legalização) e de tradução (juramentada, no registro com efeitos legais e perante terceiros; em juízo, também por via diplomática ou autoridade central, CPC, art. 192); para produzir efeitos perante terceiros, precisa de registro no cartório competente. Podemos ajudar a fazer valer o pacto ou adaptá-lo para o processo no Brasil.
Sim. A lei brasileira exige advogado inscrito na OAB (ou defensor público) para conduzir a partilha de bens e representar os seus interesses no processo judicial ou no cartório.
Depende da complexidade do caso e de haver acordo entre as partes. Com assistência jurídica adequada, o processo tende a ser mais claro e organizado.
A partilha de bens no Brasil, principalmente em divórcios internacionais, exige conhecimento da lei local e planejamento. Fale com a nossa equipe sobre o seu caso.
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