Como fazer testamento no Brasil: peça central do planejamento sucessório
Por que o testamento importa no Brasil
O testamento é um dos instrumentos mais importantes do planejamento sucessório no Brasil. Entender como fazer testamento permite que a pessoa (o testador) defina como os seus bens serão distribuídos após a morte, dentro dos limites do direito sucessório brasileiro.
No Brasil, 50% da herança ficam reservados por lei aos herdeiros necessários, em geral filhos, cônjuge ou pais (é a chamada legítima). Os outros 50% são disponíveis e podem ser destinados a qualquer pessoa por meio de um testamento válido.
Um testamento bem estruturado:
- Faz valer a sua vontade
- Previne conflitos familiares no futuro
- Simplifica o processo de herança
Pode apoiar estratégias de planejamento tributário
Base legal e procedimentos
Para ser válido, o testamento feito no Brasil precisa seguir:
- Código Civil brasileiro (arts. 1.857 a 1.990)
- Regras notariais do testamento público (Cartório de Notas)
- Procedimentos judiciais exigidos para alguns tipos de testamento (cerrado ou particular)
Tipos de testamento no Brasil:
- Testamento público - Lavrado pelo tabelião no Cartório de Notas e registrado em livro próprio. É o que oferece maior segurança jurídica.
- Testamento cerrado - Escrito pelo testador, aprovado pelo tabelião e lacrado. Depois do falecimento, é aberto e registrado por ordem do juiz.
- Testamento particular - Escrito e assinado pelo próprio testador e lido diante de testemunhas. A confirmação judicial é obrigatória.
Todas as formas têm requisitos rígidos. Um testamento feito fora das formalidades pode ser anulado.
Vantagens de planejar o testamento
Com a orientação da Martin Law Advogados, o testamento deixa de ser só um documento e passa a ser uma ferramenta de planejamento sucessório.
Ajudamos você a:
- Proteger o patrimônio e manter a autonomia sobre os bens
- Reduzir o risco de disputas entre herdeiros
- Agilizar o inventário
- Montar um planejamento sucessório eficiente do ponto de vista tributário
- Coordenar questões sucessórias internacionais (bens no exterior, herdeiros fora do Brasil)
Testamento de estrangeiro no Brasil
Se você é estrangeiro com bens ou herdeiros no Brasil, pode e deve fazer um testamento aqui. Isso dá clareza à sua vontade e facilita o cumprimento dela pela Justiça brasileira.
Damos suporte completo para:
- Traduzir e registrar no Brasil testamentos feitos no exterior
- Adequar o testamento ao Código Civil brasileiro
- Procedimentos judiciais exigidos para alguns tipos de testamento (cerrado ou particular)
- Evitar conflitos entre a lei sucessória brasileira e a estrangeira
- Trabalhar com advogados do seu país de origem para manter os documentos coerentes entre si
Nossa equipe bilíngue trabalha com advogados parceiros em outros países no planejamento sucessório internacional.
Mudanças na lei a caminho: antecipe-se
O Brasil discute hoje uma reforma do direito sucessório que pode mudar:
- O percentual do patrimônio reservado aos herdeiros necessários
- As regras sobre testamentos internacionais
- O tratamento dos bens digitais
- O papel dos tabeliães e inventariantes
Essas mudanças podem afetar bastante o planejamento sucessório. Vale revisar agora a sua estratégia com um advogado de sucessões.
Por que escolher a Martin Law?
Prestamos assessoria personalizada em planejamento sucessório a clientes brasileiros e estrangeiros.
Como trabalhamos:
- Atendimento em inglês e português para clientes no Brasil e no exterior
- Atuação completa: testamentos, inventários e planejamento tributário
- Segurança formal: documentos elaborados conforme os requisitos da lei
- Orientação preventiva diante das mudanças na legislação
- Agende sua consulta inicial para avaliarmos o seu caso
Perguntas frequentes
Sim, mas os dois testamentos precisam estar alinhados. A lei brasileira pode prevalecer sobre o testamento estrangeiro quando ele contraria as regras locais. Cuidamos dessa coordenação.
No testamento público, sim. Os outros tipos dependem de confirmação judicial e são mais sujeitos a contestação. Orientamos sobre a opção mais segura para o seu caso.
Não diretamente. Mas, combinado com um bom planejamento sucessório, ele contribui para a estratégia tributária e reduz os custos do inventário.
Sempre que o seu patrimônio ou a sua situação familiar mudarem, ou quando houver mudanças relevantes na lei, como as que estão em discussão hoje no Brasil.
Planeje com segurança. Comece hoje
Não deixe o seu patrimônio desprotegido. Se você vai fazer o seu primeiro testamento no Brasil ou precisa atualizá-lo por mudanças internacionais ou na lei, a Martin Law pode orientar você.
Agende uma consulta para avaliarmos as estratégias adequadas ao seu patrimônio.