Limite a concorrência dentro da lei e proteja sua empresa antes, durante e depois do negócio
Quando você compartilha segredos comerciais, preços, listas de clientes ou planos estratégicos com alguém no Brasil, seja prestador de serviços, empregado, distribuidor ou sócio fundador, abre uma porta que precisa de controle jurídico. Sem uma cláusula de não concorrência bem redigida, sua empresa pode ficar sem proteção nenhuma.
Riscos reais que clientes estrangeiros enfrentam:
Vale, mas a lei brasileira impõe requisitos rigorosos.
Com base na Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), as partes podem restringir a concorrência por contrato, sobretudo em relações comerciais ou civis.
A validade, porém, depende de critérios definidos pela jurisprudência dos tribunais, entre eles:
Redigimos o seu acordo de acordo com esses critérios, para que ele seja não só firme, mas também exequível.
A cláusula de não concorrência deve estar presente em todas as fases da relação comercial:
Quando prevista desde o início, a cláusula é mais fácil de defender e muitas vezes evita a disputa antes que ela comece.
No direito civil brasileiro, recomendamos incluir uma cláusula penal, isto é, uma multa de valor fixo para o caso de descumprimento.
Ela:
Ajustamos a multa para que seja proporcional, estratégica e aceitável em juízo.
Na Martin Law, cuidamos da proteção da sua empresa com cláusulas de não concorrência pensadas para funcionar na prática:
Vale, desde que atenda aos critérios legais de razoabilidade, prazo, território e compensação (quando exigida).
Somente em contratos de trabalho. Em relações civis ou comerciais não é obrigatória, mas ajuda a sustentar a validade da cláusula.
Pode. Cláusulas civis de não concorrência são muito usadas e mais flexíveis que as trabalhistas.
Em geral, por até 24 meses. Os tribunais aceitam prazos menores com mais facilidade: quanto maior o prazo, mais forte precisa ser a justificativa.
Pode, e é recomendável. Incluímos uma cláusula penal para facilitar a execução judicial.
Pode, se a não concorrência for prevista logo no início, no NDA ou no acordo preliminar. O momento faz diferença.
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