Proteção dos seus interesses e estabilidade na sociedade
Para o investidor estrangeiro, ter participação em uma empresa brasileira traz oportunidades e responsabilidades. O acordo de acionistas (ou acordo de quotistas, na LTDA) é o instrumento que define como a empresa será administrada, como os lucros serão distribuídos, como as decisões serão tomadas e como as disputas serão resolvidas.
No Brasil, esse documento complementa o estatuto ou o contrato social e dá aos sócios mais controle sobre a governança corporativa, reduzindo o risco de conflitos internos. Sem ele, até divergências pequenas podem virar processos judiciais ou comprometer a operação da empresa.
Sócios estrangeiros, pessoas físicas ou empresas, costumam enfrentar questões adicionais, como a barreira do idioma, os procedimentos legais locais e a execução de direitos entre países. Um acordo bem redigido e adaptado à lei brasileira protege o seu investimento e permite que seus direitos sejam exigidos no Brasil.
Define quais decisões exigem unanimidade e quais podem ser tomadas por maioria.
Determina como e quando os sócios recebem dividendos.
Impede que um sócio venda suas ações a terceiros sem antes dar preferência aos demais sócios.
Estabelece como um sócio pode oferecer a compra da participação de outro, ou o contrário, para que a saída aconteça de forma equilibrada.
Permite que um sócio ofereça comprar as ações do outro por um preço definido, obrigando o outro a decidir se compra ou vende nas mesmas condições.
Protege os sócios majoritários ao permitir que exijam a venda das ações dos minoritários quando a empresa for vendida por inteiro, para que a saída seja conjunta.
Protege os sócios minoritários ao dar a eles o direito de participar da venda nas mesmas condições oferecidas aos majoritários.
Impede certas decisões estratégicas ou transferências de ações sem a aprovação de sócios específicos ou de uma maioria qualificada.
Define com clareza quem detém o controle operacional e estratégico, evitando disputas sobre a gestão.
Define como resolver as divergências quando os sócios não chegam a um acordo.
Cada uma dessas cláusulas deve ser estruturada com cuidado para reduzir riscos jurídicos e financeiros, alinhar as expectativas entre os sócios e criar regras claras e exigíveis para a governança da empresa.
Elaboramos e revisamos acordos de acionistas bilíngues adaptados à lei brasileira e à estrutura societária de cada cliente. Cada cláusula é redigida considerando a realidade de fazer negócios no Brasil e a proteção dos seus interesses como investidor estrangeiro.
Seja na constituição de uma nova empresa, na formação de uma joint venture ou na compra de participação em uma empresa brasileira, o acordo deve trazer segurança jurídica e clareza para a operação.
Não é obrigatório por lei, mas é muito recomendado, principalmente em empresas com vários sócios.
Sim. Pessoas físicas e empresas estrangeiras podem ter participação, desde que cumpram as exigências de registro no Brasil.
O estatuto (ou o contrato social, na LTDA) rege a estrutura jurídica da empresa e é registrado na Junta Comercial, com acesso público. O acordo de acionistas é um contrato privado que regula a relação entre os sócios e questões internas.
Sim, para ser usado na Justiça brasileira. Por isso preparamos versões bilíngues, para que todas as partes entendam as condições.
Sim. Ele pode prever direito de preferência, cláusulas de bloqueio e exigência de aprovação para qualquer transferência de ações.
Com tag-along, proteções no direito de voto e aprovação obrigatória para decisões importantes.
Ele pode complementar o estatuto e, em alguns pontos, prevalecer sobre ele, desde que respeite a lei brasileira.
Permite que os sócios majoritários exijam que os minoritários vendam suas ações quando a empresa for vendida, em uma única transação.
É um mecanismo de compra e venda que obriga uma das partes a comprar ou vender as ações nas mesmas condições oferecidas.
Pode ser assinado na constituição ou depois, mas tê-lo desde o início evita problemas de governança.
