Inventário com Herdeiro no Exterior: Assessoria Jurídica para Herdeiros Estrangeiros
Inventário com Herdeiro no Exterior: Assessoria Jurídica para Herdeiros Estrangeiros
O que é o inventário no Brasil?
Inventário é o procedimento legal que transfere os bens de quem faleceu para os herdeiros no Brasil. Mesmo que todos os herdeiros morem no exterior, ele precisa ser feito no Brasil, na Justiça ou em cartório, conforme o caso.
Como funciona o inventário no Brasil
Procedimento obrigatório no Brasil
Decisões de tribunais dos EUA, do Reino Unido, da União Europeia ou de outros países não valem no Brasil sem o procedimento legal adequado. Se a pessoa falecida tinha bens no Brasil, é preciso abrir o inventário aqui.
Prazos e impostos
Cada estado define o prazo para abrir o inventário e pagar o imposto sobre herança (ITCMD). O atraso pode gerar multa e a perda de descontos.
ITCMD: o imposto sobre herança no Brasil
As alíquotas variam por estado, em geral de 4% a 8%.
O pagamento costuma vencer entre 60 e 180 dias após o falecimento.
Alguns estados dão desconto para pagamento antecipado e permitem parcelar.
Formal de partilha: o documento da transferência
Ao fim do processo, é expedido o formal de partilha, que transfere oficialmente a propriedade de imóveis e outros bens. Ele é exigido para vender, administrar ou registrar esses bens.
Transferência para o exterior
Concluído o inventário, cuidamos da transferência legal dos valores ou bens do Brasil para o país onde você mora, de acordo com as regras bancárias e tributárias do Brasil e do exterior.
Por que não fazer isso sozinho
Herdeiros que moram fora costumam achar que:
- Documentos de inventário dos EUA ou da Europa valem automaticamente no Brasil
- O processo pode ser feito sem advogado brasileiro
- Um testamento feito no exterior basta para acessar os bens
Na prática, a lei brasileira exige um advogado inscrito na OAB para representar você no inventário. Sem a orientação adequada, você corre o risco de:
- Ter os bens bloqueados ou inacessíveis
- Perder prazos e pagar multas
- Ter pedidos recusados por falha de comunicação, de idioma ou de procedimento
- Perder parte da herança a que tem direito
Como atuamos no seu inventário
Nossa equipe oferece:
- Experiência em direito sucessório brasileiro
- Atendimento em inglês ou português
- Planejamento para evitar atrasos e reduzir o imposto dentro da lei
- Representação no Brasil, na Justiça ou em cartório
- Transferência legal e segura dos valores para o seu país
depoimentos
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Perguntas frequentes sobre herança no Brasil
Não. Podemos representar você a distância e conduzir todo o processo em seu nome, por procuração.
O testamento estrangeiro precisa ser validado e adequado à lei brasileira. Cuidamos dessa etapa para você.
É o imposto sobre herança no Brasil, em geral de 4% a 8%, calculado sobre o valor dos bens herdados.
Pode haver multa e juros, além da perda de descontos. Agir cedo evita esses problemas.
Sim, a maioria dos estados permite. Conferimos as regras do seu caso e cuidamos do pedido.
Sim. Cuidamos da transferência para o exterior de acordo com as regras legais e financeiras do Brasil e do país de destino.
Herança no Brasil com segurança jurídica
Uma herança entre dois países não precisa ser um peso. Acompanhamos você em cada etapa do inventário no Brasil, com clareza.
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