A remessa de dinheiro para o Brasil pode parecer simples, mas investidores estrangeiros e compradores de imóveis que vivem fora do país precisam de cuidado. O Brasil tem regras de câmbio e de prevenção à lavagem de dinheiro, e falhas na operação podem causar atrasos, custos extras ou até a retenção dos valores pelo banco enquanto a documentação é conferida.
Se você pretende comprar imóvel no Brasil, investir, pagar tributos do imóvel ou enviar dinheiro para despesas pessoais ou de empresa, entender as regras brasileiras faz diferença.
A Martin Law atende estrangeiros dos Estados Unidos, da Europa, da Rússia e de outros países com orientação jurídica para remessas feitas dentro das regras brasileiras.
Diferentemente de alguns países, o Brasil regula a entrada de moeda estrangeira por meio de:
Falhas nessa etapa podem fazer com que o dinheiro fique retido ou a operação seja recusada. Por isso, contar com orientação jurídica no Brasil é recomendável, embora a lei não exija advogado para fazer a remessa.
Estrangeiros costumam enviar dinheiro ao Brasil para:
Em regra, o banco pede que a finalidade da operação seja informada e comprovada com documentos. Sem isso, a instituição pode recusar ou reter a transferência.
Para fazer a remessa dentro das regras, em geral é preciso apresentar:
Se a remessa for para comprar imóvel, o advogado no Brasil pode preparar ou revisar o contrato de compra e venda e orientar sobre o câmbio. A compra direta de imóvel por pessoa física não residente não se enquadra na definição de investimento estrangeiro direto da Resolução BCB 278/2022 (art. 2º). Quando houver investimento estrangeiro direto em empresa no Brasil, a prestação de informações ao Banco Central observará as hipóteses e os limites aplicáveis.
A Martin Law acompanha as etapas jurídicas da operação e orienta sobre as regras brasileiras aplicáveis.
Os riscos mais comuns para estrangeiros que enviam dinheiro ao Brasil são:
Muitos estrangeiros perdem dinheiro ao confiar em intermediários não autorizados pelo Banco Central ou ao dispensar a revisão jurídica.
Uma alternativa útil é outorgar procuração a um advogado no Brasil, com os poderes necessários para a operação.
Com ela, a Martin Law pode:
Muitos clientes estrangeiros nos procuram depois que os valores já foram retidos por um banco no Brasil ou ficaram com pendência na Receita Federal ou no Banco Central por falhas de conformidade.
Nesses casos, é importante agir rápido.
Nossa equipe pode:
Quanto mais tempo passa, mais difícil pode ser recuperar o dinheiro.
Sim, o estrangeiro pode enviar dinheiro ao Brasil para comprar imóvel. A operação, porém, deve seguir as regras brasileiras de câmbio e ser feita por instituição autorizada pelo Banco Central, que pode pedir, conforme a operação, comprovação da origem dos recursos, CPF e outros documentos. Para reduzir o risco de retenção dos valores, recomendamos contar com orientação jurídica durante o processo.
Precisa de orientação jurídica na compra de imóvel no Brasil? Fale com a Martin Law.
Seja para investir em uma empresa, comprar imóvel ou enviar recursos para um negócio próprio, a operação segue as regras de câmbio e de capital estrangeiro no Brasil. Quando houver investimento estrangeiro direto em empresa no Brasil, a prestação de informações ao Banco Central observará as hipóteses e os limites aplicáveis (Resolução BCB 278/2022). Em qualquer caso, manter a documentação em ordem é importante, sobretudo se você pretende levar o dinheiro de volta ao exterior no futuro.
A Martin Law orienta investidores estrangeiros em transferências internacionais feitas dentro das regras legais.
Sem orientação adequada, você corre o risco de:
Muitos estrangeiros nos procuram depois que o dinheiro já foi retido. Se for o seu caso, procure orientação o quanto antes.
Sim. Com uma procuração, um advogado inscrito na OAB pode:
A lei não exige advogado para a remessa, mas a representação facilita a vida de quem está no exterior. A Martin Law atende clientes nos EUA, na Europa, na Rússia e em outros países.
Sim. Se os valores foram retidos por um banco no Brasil ou ficaram com pendência na Receita Federal ou no Banco Central, a Martin Law pode:
Fale conosco para uma análise do seu caso. Avaliamos a situação e indicamos os caminhos possíveis.
O primeiro passo é fazer a operação por instituição autorizada pelo Banco Central. Uma assessoria jurídica pode ajudar a:
A Martin Law atua em transferências internacionais para o Brasil.
Seja para investir, comprar imóvel ou enviar dinheiro por motivos pessoais, orientamos cada etapa para que a operação seja feita dentro das regras legais e com a documentação em ordem.
