Advogado que Fala Inglês no Brasil | Martin Law Firm

Não. Advogados americanos não podem exercer a advocacia brasileira, a menos que concluam o curso de Direito no Brasil, sejam aprovados no Exame da OAB e obtenham inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A profissão é rigidamente regulamentada no país, e só advogados inscritos na OAB podem prestar serviços jurídicos ou representar clientes na Justiça brasileira. Advogados americanos podem, porém, trabalhar em conjunto com advogados brasileiros em casos internacionais, e alguns escritórios dos EUA têm unidades no Brasil com advogados inscritos aqui.

Os honorários variam conforme a complexidade do caso, a experiência do advogado e o tipo de serviço. Atos simples, como preparar documentos ou fazer a inscrição no CPF, costumam custar bem menos que processos judiciais, abertura de empresa ou compra de imóvel. Muitos advogados no Brasil trabalham com honorários fixos por serviço, e não por hora. Em nosso escritório, os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho, conforme o seu caso. Atendemos clientes americanos em vários países e sabemos da importância de ter esse ponto claro desde o começo.

Nosso escritório foi pensado para atender clientes americanos, e toda a comunicação com o cliente é feita em inglês. Você não vai precisar de tradutor para falar com a gente. Sabemos que entender a lei brasileira já é difícil sem a barreira do idioma, por isso explicações, documentos e mensagens chegam em inglês claro. Quando um documento precisa estar em português para fins oficiais, providenciamos a tradução juramentada e explicamos todo o conteúdo.

A Embaixada dos EUA no Brasil mantém uma lista de advogados que pediram para ser incluídos, e estar nela não significa uma recomendação formal de qualidade ou competência. Nosso escritório consta dessa lista, e isso não deve ser lido como endosso da Embaixada. Na escolha do advogado, vale considerar a experiência na área do caso, o atendimento em inglês e as condições combinadas por escrito.

Em geral, sim. Procedimentos administrativos simples podem levar de algumas semanas a vários meses, e processos judiciais podem levar de dois a cinco anos ou mais, principalmente quando há recurso. O Judiciário brasileiro tem um grande acúmulo de processos, e a burocracia toma tempo. Alguns assuntos urgentes, porém, podem ser acelerados por medidas judiciais próprias. Um advogado experiente consegue indicar prazos realistas para o seu caso e apontar quando é possível agilizar etapas. Paciência faz parte de qualquer assunto jurídico no Brasil.

Sim, muitos casos podem ser conduzidos a distância. Atendemos com frequência clientes que ficam nos Estados Unidos durante todo o processo, com videochamada segura, assinatura eletrônica de documentos e procuração. Alguns casos, porém, podem exigir sua presença no Brasil, para audiências, cartório ou atendimento em órgãos públicos. Avisamos desde o início quando a viagem será necessária e planejamos as etapas para reduzir o número de idas ao Brasil.

O cidadão americano que herda bens no Brasil precisa passar pelo inventário brasileiro, bem diferente da administração de espólio nos EUA. É preciso abrir o inventário, identificar todos os herdeiros, avaliar os bens, pagar o imposto sobre herança (ITCMD) e obter a aprovação da partilha. Como cidadão americano, você também terá de informar a herança ao IRS, embora bens herdados em geral não sofram imposto de renda nos EUA. A alíquota do ITCMD varia conforme o estado, normalmente de 4% a 8% do valor dos bens. Acompanhamos herdeiros americanos em todo o processo, em contato com profissionais de tributos dos EUA, para atender às exigências dos dois países.

Sim, a compra de imóvel no Brasil gera algumas obrigações tributárias. Você vai precisar de CPF para fechar a compra. Ser dono do imóvel, por si só, não gera imposto de renda, mas há o IPTU anual, pago ao município. Se alugar o imóvel, deve imposto de renda no Brasil sobre o aluguel. Ao vender, paga imposto sobre o ganho de capital, se houver lucro. Como cidadão americano, você também precisa informar ao IRS o imóvel no exterior e a renda que ele gerar. Explicamos todos os efeitos tributários e trabalhamos com profissionais de tributação internacional para que tudo seja declarado corretamente.

A procuração para uso no Brasil segue procedimentos específicos. Nos Estados Unidos, você pode assiná-la perante um notary public, obter a apostila no documento e fazer a tradução juramentada no Brasil. Outra opção é lavrar a procuração em um consulado brasileiro nos EUA. A procuração precisa descrever com precisão os poderes concedidos e pode ter de ser adaptada ao negócio que será feito. Preparamos procurações para clientes americanos, orientamos a assinatura e a autenticação e falamos com o notary ou o consulado para que o documento seja aceito no Brasil.

Alguns pontos merecem atenção do cliente americano ao escolher um advogado brasileiro. Primeiro, confirme que ele está inscrito na OAB e em situação regular. Segundo, procure experiência no atendimento a americanos e com questões internacionais. Terceiro, verifique se ele se comunica bem em inglês e entende a cultura jurídica e de negócios dos EUA. Quarto, converse com outros clientes americanos e leia avaliações. Quinto, confira se ele atua na área de que você precisa, seja imóveis, família, abertura de empresa ou outra. Por fim, peça clareza sobre os honorários. Na primeira conversa, explicamos como trabalhamos em cada um desses pontos.

Sim, trabalhamos com frequência ao lado de advogados americanos em casos que envolvem a lei dos dois países. Assuntos jurídicos internacionais costumam pedir coordenação entre profissionais do Brasil e dos EUA, para cumprir todas as leis aplicáveis e definir a estratégia do caso. Falamos diretamente com o advogado americano, compartilhamos informações (com o consentimento do cliente) e atuamos em equipe na defesa dos interesses do cliente. Essa parceria é especialmente útil em planejamento sucessório internacional, negócios entre os dois países, questões de família que envolvem Brasil e EUA e cumprimento de sentenças estrangeiras.